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REGULAMENTO

REGULAMENTO GERAL DA INSTITUIÇÃO

Art. 1º - Usando das prerrogativas, a SMTEL (Secretaria de Município de Turismo, Esporte e Lazer), organiza e dirige em 2017, o Campeonato Municipal de Futebol, com participação em caráter facultativo das agremiações não filiadas a federações e confederações de futebol, na forma do presente regulamento, por ela elaborado, juntamente com uma comissão de dirigentes das agremiações e das demais legislações vigentes.

§ 1– O Campeonato Municipal de Futebol 2017 será organizado em duas categorias (Principal e Suplente).

§ 2 – A participação na categoria suplente é obrigatória, devendo a Prefeitura Municipal de Rio Grande, através da SMTEL, responsabilizar-se pela organização, transporte, arbitragem, divulgação e premiação.

DA CONFIRMAÇÃO E INSCRIÇÃO DAS AGREMIAÇÕES

Art. 2º - A data da confirmação de participação será divulgada através de edital em site oficial, jornal de circulação local, conforme Regulamento Geral e editado no facebook, grupo futebol amador e na SMTEL, com as datas já definidas.

Art. 3º – Poderão participar da competição, as agremiações que confirmarem sua participação até a data determinada, através de formulário próprio e devidamente assinado pelo presidente ou vice-presidente.

DAS INSCRIÇÕES DE ATLETAS E DIRIGENTES

Art. 4º - As inscrições de jogadores e dirigentes serão feitas na SMTEL mediante ficha de inscrição por equipe com assinatura e número do documento original que constam no artigo 6º e uma foto 3X4, devendo ser entregue até a data e horário determinado pela organização.

§ 1- Depois de efetivada a inscrição, somente será permitida a troca de atletas nas agremiações e ou categorias, em comum acordo.

§ 2 – A agremiação que não cumprir este artigo será considerada desistente, conforme o artigo 3º deste regulamento.

§ 3 – Após a entrega das fichas de inscrição, os jogadores e/ou comissão técnica que forem acrescidos à equipe, deverão comparecer na SMTEL acompanhados pelo responsável ou estarem previamente autorizados, a fim de efetivarem sua inscrição.

Art. 5° – São documentos hábeis para a inscrição e obrigatória sua apresentação nos jogos, de acordo com a ficha de inscrição: a. Carteira de Identidade, civil ou militar e motorista.

Art. 6º – O atleta estará regularmente inscrito, após a entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada. Não podendo o atleta assinar a ficha de inscrição por mais de uma agremiação. Caso isto aconteça, e o atleta jogar por uma das agremiações, ficará eliminado no ano vigente e subsequente.

§ único – As agremiações não poderão inscrever outro atleta no lugar do atleta a que se refere o caput deste artigo, caso contrário, a agremiação pela qual o mesmo se inscreveu perderá a vaga na inscrição.

Art. 7º – Cada agremiação deverá ter no mínimo quinze (15) atletas inscritos, em cada categoria.

§ único – Até a 6ª feira que antecede o início da competição, todas as equipes deverão preencher a sua inscrição com o número mínimo de 15 (quinze) atletas.

Art. 8 - O prazo máximo para inscrições e complementações de inscrições de atletas e dirigentes das equipes da categoria principal e suplente, deverá ser feita até ao final da fase classificatória do primeiro turno do Campeonato. 

Neste período as agremiações poderão complementar suas inscrições, observando o limite máximo de vinte e cinco (25) atletas.

Art. 9º - A agremiação, participante nas duas categorias, poderá inscrever 02 técnicos, 02 preparadores físicos, 01 médico, 02 massagistas, um presidente e um vice-presidente, os quais poderão atuar nas duas categorias, desde que não estejam cumprindo suspensão, sendo que na ficha de inscrição deverão ser identificados a qual categoria pertencem. Em caso de suspensão, os mesmos deverão cumprir sua pena, não podendo atuar em nenhuma categoria até o cumprimento desta.

§ 1 – Massagista e/ou técnico não poderão inscrever-se como atleta na mesma categoria que atuam como comissão técnica. 

§ 2 - A suspensão de um técnico e/ou massagista não implicará na autorização de nova inscrição de outro dirigente.

DA FORMA DE DISPUTA

Art. 10º-A forma de disputa será feita com três chaves, jogando dentro da chave em turno e returno decidida com as agremiações em reunião geral, classificando-se as 02(dois) melhores equipes de cada chave, mais os dois melhores terceiros.

Art. 11º – A forma de disputa da categoria suplente será da mesma formula. 

Art. 12º - Em caso de empate entre duas ou mais agremiações na contagem de pontos ganhos, em qualquer fase do campeonato, independentemente da categoria e/ou série, serão utilizados pela ordem sucessiva, os seguintes critérios de desempate, na fase em que ocorrer a igualdade de pontos, mesmo que as equipes pertençam à mesma chave:

a. maior número de vitórias
b. maior número de gols sofridos
c. menor número de gols feitos
d. menor número de cartões vermelhos
e menor número de cartões amarelos
f. sorteio

Art. 13º - Na segunda fase que abrange as quartas de finais, semifinais e finais, serão jogadas em dois jogos, havendo caso de empate nos cento e oitenta (180) minutos, haverá cobrança de (5) cinco penalidades. Caso continue empatada, continuará a cobrança um por um até que haja um vencedor, o mesmo servindo para a fase final.

DOS JOGOS

Art. 14º - O Campeonato Municipal de Futebol será realizado em estrita obediência às regras oficiais em vigência na Federação Gaúcha de Futebol e/ou Confederação Brasileira de Futebol, nas datas e horários de sua realização e de acordo com o que dispuser este regulamento.

Art. 15º - Os jogos serão realizados aos domingos, no turno da tarde. A data, local e o horário destes será determinado na tabela de jogos, podendo a SMTEL alterar e/ou transferir a data, local e o horário dos mesmos mediante comunicação às equipes disputantes.

Art. 16º - Os jogos que não forem realizados na data marcada na tabela, por motivos de mau tempo, decisão do árbitro ou comunicação da SMTEL, ficarão transferidos conforme a disponibilidade de datas, local e horário.

Art. 17º - As agremiações não poderão fazer acordo para transferir, antecipar ou cancelar jogos, bem como alterar horários e locais sem o consentimento por escrito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a qual emitirá um comunicado que será assinado por representantes de ambas às agremiações.

Art. 18º – Se houver irregularidade de dirigente ou de agremiação, agressão a arbitragem, tumulto generalizado, invasão de torcedor (es) identificados, a equipe do infrator será punida com a perda de 01 (um) mando de campo automaticamente e o transporte do restante do campeonato, observando-se os demais artigos deste regulamento:

§ 1º- Se não for identificado o causador da infração do artigo 18º a equipe locatária será punida conforme artigo 18º.
§ 2º- Por infração ao artigo 18º o mando de campo será sempre o do adversário nas duas categorias.
§ 3º - Com a perda do mando de campo a agremiação não terá apoio da prefeitura com o fornecimento do ônibus para o restante do campeonato. 

Art. 19°- A agremiação que provocar tumulto grave através de seus atletas, dirigentes, comissão técnica e/ou torcedores identificados, será eliminada da competição , nas duas categorias.

Art. 20º – A agremiação que impedir por qualquer meio o prosseguimento de uma partida, através de seus atletas, dirigentes e/ou torcedores, perderá 06 (seis) pontos na contagem geral, observando-se os seguintes critérios:

§ 1 – Se a agremiação que tiver dado causa a suspensão era, na ocasião desta, vencedora, será declarada perdedora pelo escore de um a zero ( 1 x 0 ).

§ 2 - Se a agremiação que tiver dado causa a suspensão, era na ocasião, perdedora, será declarado o escore de um a zero ( 1 x 0 ) a favor de sua adversária e, se o placar for superior a este escore, será mantido o resultado do momento da paralisação do jogo.

§ 3 – Se a partida estiver empatada, a agremiação que tiver dado causa a suspensão, será declarada perdedora pelo escore de um a zero ( 1 x 0 ) a favor de sua adversária. Só serão computados os gols para fins estatísticos, aqueles feitos dentro da partida.

§ 4 - Se as duas agremiações derem causa a suspensão da partida, ambas perderão seis pontos na contagem geral, na fase em disputa, não sendo atribuído escore de gols a nenhuma delas.

§ 5 - Nos casos previstos nos parágrafos 1, 2 e 3, juntamente com o escore, as agremiações obtém também os pontos do jogo.

§ 6 – As pessoas envolvidas e identificadas pela arbitragem ou organização, no que se refere o caput deste artigo. 

Art. 21º - A SMTEL poderá na forma do regulamento, requisitar locais de qualquer agremiação inscrita, para a realização de jogos.

§ único - A agremiação cujo campo vier a ser realizada partida oficial, deverá marcar o campo de maneira visível, colocar redes e bandeiras demarcatórias, banco de reservas para as agremiações, mesa, cadeira e proteção, em caso de chuva, para o anotador (a).

Art. 22º - A agremiação locatária levará três (3) bolas identificadas e em condições de jogo, as quais serão de sua responsabilidade, devendo, obrigatoriamente, ficar junto ao anotador até o final da partida.

Art. 23°- A contagem de pontos obedecerá a seguinte pontuação e será de forma corrida e independente em cada fase:

Vitória: 03 pontos
Empate: 01 ponto
Derrota: 00 ponto

Art. 24°- As agremiações deverão entrar em campo 5 minutos antes do inicio previsto.

Art. 25º– Havendo possibilidade de comunicação com as agremiações, a organização poderá cancelar os jogos até às 11h da data marcada para o mesmo, em caso de mau tempo, ou por motivos que julgar procedente, para evitar deslocamento e despesas às agremiações.

Art. 26º- Os jogos somente poderão ser suspensos ou deixar de ser realizados, quando ocorrer um dos seguintes motivos:

a. Falta de garantias e segurança, verificadas pelo árbitro.
b. Conflitos e distúrbios graves que afetem o início e ou a continuidade do jogo (torcedores, atletas, dirigentes, etc.)
c. Mau tempo ou mau estado do gramado, que tornem o jogo impraticável ou perigoso à integridade dos atletas.
d. Falta de luz natural.
e. WO (Walk - Over – ausência).

Art. 27º – Autoridades competentes para suspender o jogo, o árbitro, e/ou SMTEL antes de decidir a respeito nos casos previstos nas alíneas “a” e “b” do artigo anterior, deverão esgotar todos os meios que estiverem ao seu alcance para evitar que a medida seja tomada.

§ único – No caso do jogo ser suspenso pelo árbitro, este deverá enviar relatório circunstanciado, não cabendo, no entanto, apontar equipe vencedora.

Art. 28º - Nos casos de mau tempo ou impraticabilidade do acesso, a SMTEL é a única autoridade que detém competência para suspender ou transferir uma partida na forma prevista do regulamento. 

Art. 29º – Se a suspensão da partida ocorrer por motivos alheios à participação de qualquer agremiação, a SMTEL, adotará as seguintes decisões:

a- Se a suspensão da partida ocorrer tendo dois terços da partida jogados ( 15 minutos do segundo tempo), a mesma será considerada encerrada, e mantido o resultado de campo obtido até o momento da suspensão do jogo.

b - Se a suspensão ocorrer com menos de dois terços da partida jogados ( menos de 15 minutos do segundo tempo), a mesma será considerada nula, marcando-se novo jogo. As agremiações poderão na data do jogo correspondente modificar suas equipes, com atletas regularmente inscritos, sendo que se houver atletas expulsos ou dirigentes excluídos, os mesmos serão encaminhados à Comissão Disciplinar, não podendo atuar.

c - Os cartões amarelos serão desconsiderados, e a partida não será considerada válida para cumprimento de suspensão de atletas.

Art. 30º – A equipe que não comparecer em campo devidamente fardada, ou não apresentar documento hábil até quinze (15) minutos após a hora marcada para início da partida (conforme tabela) será considerada perdedora por W.O. (walk over: não comparecimento no horário).

§ 1 – A equipe que infringir o caput deste artigo, perderá o jogo, com um escore de um a zero (1 x 0), a favor da equipe presente, e se o mesmo for W.O. duplo, as duas agremiações serão eliminadas.

Art. 31º – A agremiação que for derrotada por W.O. será desclassificada da competição em andamento.

a - Se a agremiação não tiver mais chances matemáticas de classificação na partida em que ocasionar a reincidência de W.O ficará automaticamente eliminada nos 2 (dois) anos subsequentes.

Art. 32º – A agremiação cuja equipe que, por qualquer razão for advertida pelo árbitro e após 10 (dez) minutos, recusar-se a continuar jogando, será considerada perdedora (pelo escore de 1X0), ainda que permaneça em campo. A equipe adversária receberá os pontos e se o resultado do jogo for superior a 2X0, a favor da equipe adversária, o mesmo será mantido.

Art. 33º – Nenhuma partida poderá ser iniciada por uma agremiação com menos de sete (7) atletas.

§ 1 – Na hipótese prevista neste artigo, o árbitro aguardará quinze (15) minutos após a hora marcada para o início do jogo (conforme tabela), findo os quais e permanecendo o fato, a equipe infratora será declarada perdedora por W.O, sendo aplicado o artigo 33.

§ 2 – Se o fato previsto no parágrafo anterior ocorrer com ambas às agremiações, as mesmas serão declaradas perdedoras por W.O. e eliminadas da competição.

Art. 34º – A partida será encerrada pelo árbitro se a agremiação tiver no transcurso desta, o número de atletas reduzidos a menos de sete (07), o que acarretará as seguintes sanções:

§ 1 - Se apenas uma das agremiações teve a equipe reduzida a menos de sete (07) atletas, perderá ela os pontos para a sua adversária e com o escore de um a zero (1 x 0 ).

§ 2 – Se no momento da paralisação da partida o escore for superior a 02 x 00 a favor da equipe adversária, o mesmo será mantido.

§ 3 – Se as duas agremiações ficarem reduzidas a menos de sete (7) atletas, depois de iniciada a partida, dando causa ao não prosseguimento da mesma, ambas serão consideradas perdedoras, não se atribuindo escore a nenhuma delas.

Art. 35º – Sempre que uma agremiação atuando com apenas sete (7) atletas, tiver um ou mais jogadores contundidos, deverá o árbitro conceder dez (10) minutos para o seu atendimento ou recuperação, justificando em relatório.

§ único – Esgotado o prazo previsto no caput deste artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado à equipe, dará o árbitro como encerrada a partida,

Art. 36º – A equipe que possuir menos de 11 (onze) atletas no horário de início da partida poderá incluir, a qualquer momento do jogo, outros atletas, até completar o limite de 11 (onze), não sendo permitida a inclusão de atletas reservas.

Art. 37º – Os atletas e comissão técnica deverão assinar a súmula na mesa, na presença do anotador (a), antes do início do jogo.

Art. 38º – Se algum atleta estiver participando do jogo (no banco ou jogando), sem ter assinado a súmula, o mesmo deverá deixar o gramado Devendo ser substituído, (contando por uma substituição), tendo de ser relatado em súmula.

Art. 39º– Ao se apresentarem para assinar a súmula, os atletas deverão fazê-lo da mesma forma como consta na ficha, devendo estar uniformizados, portando calçados adequados, calção, meias e camiseta com a respectiva numeração. Não podendo estar de agasalho no momento da assinatura da súmula.

Art. 40º – Antes do início do jogo poderão assinar a súmula até o máximo de vinte e cinco (25) atletas, sendo que serão permitidas 6 (seis) substituições.

Art. 41º – No banco de reservas só será permitida a permanência dos atletas reservas, técnico, massagista, médico, preparador físico, um dirigente devidamente credenciado, policiamento, imprensa credenciada e representante da SMTEL, cabendo ao arbitro solicitar ao representante da equipe mandataria a retirada de pessoas não autorizadas ao campo de jogo, não havendo a colaboração do representante da equipe mandatária.

DOS ATLETAS

Art. 42º – O atleta inscrito no Campeonato Municipal de Futebol poderá participar atendendo o limite mínimo de dezesseis (16) anos completos, com autorização dos pais.

Art. 43º - Será vetado o atleta que tiver jogado,  (constar em súmula ) em jogo como profissional no ano de 2017 em equipe profissional de futebol de campo. 

Art. 44º – A agremiação que sofrer qualquer denúncia, terá o prazo de 48h úteis, a partir da notificação da SMTEL, para apresentar sua defesa por escrito, produzindo-se também as provas.

Art. 45º - Atleta inscrito na categoria principal não poderá jogar na categoria suplente, porém atleta inscrito na categoria suplente poderá jogar na categoria principal, até o limite de 07 (sete) atletas por partida.

Art. 46º – A participação de atletas, dirigentes e comissão técnica, é de inteira responsabilidade das agremiações a que pertençam.

Art. 47º – A agremiação que exceder o número de 07 (sete) suplentes do segundo quadro em jogos da categoria principal, utilizar (assinar súmula) em sua equipe, atleta e/ou comissão técnica (técnico e/ou massagista) irregular ou sem condições, a equipe perderá seis (06) pontos na contagem geral do campeonato, por cada jogo em que ocorrer a infração, revertendo os pontos da partida para a equipe adversária.

Art. 48º – Considera-se atleta, dirigente e/ou comissão técnica (técnico e/ou massagista) irregular:

a- assinar súmula estando suspenso por agressão a arbitragem nas competições;
b- assinar súmula constando na relação emitida pela SMTEL;
c- assinar súmula estando suspenso na competição em andamento;
d- Integrante da comissão técnica assinar súmula após o término do 1º tempo;
e- estar do jogo, atletas e/ou comissão técnica, no banco ou campo sem ter assinado a súmula;
f- jogar na categoria a qual não pertença;
g- assinar a súmula (atleta) após o início do jogo, quando a equipe já contava com a participação de 11 (onze) atletas;
h- jogar estando suspenso por 3 (três) cartões amarelos;
i - assinar a súmula sem o documento hábil exigido pela  SMTEL;
j- retornar à partida após ter sido expulso do jogo;
k- assinar a súmula na função em que não esteja inscrito;

Perda dos pontos da partida em caso de vitória da equipe infratora considerando-se um escore de 01 x 00 a equipe adversaria, se no momento da paralização o escore for superior a 01 x 00 para a equipe adversaria, mantem-se o escore.

Art. 49º - A agremiação que utilizar atleta e/ou dirigente irregular nas fases semifinais e finais, perderá a vaga para a disputa do título pela qual estava sendo disputada. Perda dos pontos da partida em caso de vitória da equipe infratora considerando-se um escore de 01 x 00 a equipe adversaria, se no momento da paralização o escore for superior a 01 x 00 para a equipe adversaria, mantendo-se o escore.

Art. 50º – A agremiação infratora que ainda não tiver ganhado pontos no campeonato, ficará com 6 (seis) pontos negativos para o ano seguinte.

Art. 51º – No caso de cumprimento de pena na categoria suplente, o atleta deverá cumprir na categoria em que está inscrito podendo atuar no jogo seguinte no mesmo dia na categoria principal. Para os casos de expulsão na categoria 
suplente o atleta não poderá atuar no mesmo dia na categoria principal, devendo cumprir sua pena na categoria em que está inscrito.

DA ARBITRAGEM

Art. 52º – A arbitragem do Campeonato Municipal de Futebol, categoria principal, será contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Grande, através de processo licitatório e não poderá ser vetada pelas agremiações.

Art. 53º - Os árbitros serão designados pelo diretor de árbitros da entidade contratada pela SMTEL, a qual obrigar-se-á a cumprir contrato firmado, sob pena de rescisão do mesmo.

§ único – A arbitragem durante todo o campeonato terá fé pública perante a Comissão Organizadora.

DA DISCIPLINA

Art. 54º – A organização dos processos disciplinares relativos ao Campeonato Municipal de Futebol regula-se principalmente por este regulamento, a qual ficam submetidas todas as agremiações participantes do Campeonato, sendo que para haver recurso, o requerente deverá apresentar uma prova de vídeo, para que seja deferido.

DO SISTEMA DISCIPLINAR

Art. 55º– O sistema disciplinar reger-se-á pelo regulamento desta competição.

Art. 56º – Todo atleta, comissão técnica e/ou dirigente é passível de citação em relatório do árbitro (mesmo que não esteja jogando). Se tal citação ocorrer a agremiação será comunicada através de edital e o atleta ou dirigente será julga
do, sendo que o mesmo não poderá atuar a partir do recebimento da notificação de inclusão no edital de citação.

Art. 57º – Todo atleta ou dirigente deverá cumprir integralmente a pena aplicada pela  SMTEL mesmo que seja no campeonato seguinte, devendo para tal, estarem inscritos por uma agremiação quando a punição for em jogos. A punição por agressão a arbitragem, jogador e ou dirigente será de um ano, assim como as ofensas pessoais aos mesmos, terão penas iniciais de três jogos.

Art. 58º – Atleta que receber três (3) cartões amarelos deverá cumprir suspensão automática de um jogo, sendo que os cartões valem para todas as fases da competição e o controle poderá ser feito através das súmulas, as quais deverão ser consultadas ao término de cada jogo pelo capitão ou comissão técnica. É também de responsabilidade de cada agremiação fazer esse controle.

Art. 59º – Independente das resoluções da Comissão Disciplinar, o atleta que receber cartão vermelho ou comissão técnica que for excluído, deverá cumprir suspensão automática na rodada subsequente em que sua agremiação estiver jogando, independente da categoria;

§ 1 – A agremiação que infringir o caput deste artigo, perderá seis (06) pontos na contagem geral e/ou fase em disputa.

Art. 60º– O cartão vermelho direto, não elimina o cartão amarelo na mesma  partida.

Art. 61º - A pena de expulsão e exclusão imposta pelo árbitro é irreversível, não podendo o punido permanecer ou retornar ao gramado no mesmo jogo. Se tal situação ocorrer, a equipe infratora perderá quatro (04) pontos na contagem geral, e/ou fase em disputa, mantendo-se o resultado do jogo.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 62º - As informações e avisos referentes ao Campeonato Municipal de Futebol estarão fixadas no site da prefeitura e blog, em local visível ao público, no horário fixado para atendimento externo, sendo que não serão passadas informações a atletas. As mesmas só serão fornecidas para dirigentes regularmente inscritos.

Art. 63º - Todas as irregularidades deverão ser apresentadas por escrito, até o prazo previsto no regulamento e devidamente comprovadas através de ofício encaminhado a  SMTEL, assinado pelo presidente da agremiação, até às 16h do 2º dia útil após a realização do jogo.

Art. 64º – Todas as solicitações das agremiações referentes à documentação dos jogos ou casos referentes à competição deverão ser encaminhadas através de ofício, assinado pelo presidente.

Art. 65º – A agremiação disposta à esquerda da tabela de jogos (primeiro relacionada) deverá levar dois uniformes de jogo, em caso de uniforme semelhante.

§ único – A mesma terá 15 minutos para a troca de uniforme. Se não o fizer dentro deste tempo, impedindo a realização do jogo, será considerada perdedora pelo escore de um a zero (1x0), recebendo, a equipe adversária, também os pontos da partida.

Art. 66º – Nos jogos que não terminarem por motivos técnicos ou disciplinares, as cópias das súmulas deverão ser retiradas na SMTEL.

Art. 67º – Todas as despesas decorrentes de qualquer de suas atividades na competição, que não sejam deslocamentos e arbitragem, serão de responsabilidade única das mesmas, não cabendo a SMTEL e/ou Prefeitura Municipal, quaisquer responsabilidades neste sentido.

Art. 68º – As agremiações são responsáveis pelas inscrições de seus atletas, comissão técnica e dirigentes inclusive os menores de idade, (é obrigação da agremiação o documento de liberação assinada pelo responsável), não cabendo a Prefeitura Municipal de Rio Grande, quaisquer responsabilidades sobre os mesmos.

§ único - É de responsabilidade dos atletas, técnicos, massagistas bem como dirigentes das agremiações, estar gozando de boa saúde física e mental a fim de preservar sua integridade, não cabendo a Prefeitura Municipal esta responsabilidade.

Art. 69º – A agremiação que entrar na justiça comum e tiver seu processo indeferido pela mesma, ficará fora da competição por dois anos, observando-se os prazos determinados para a inscrição.

Art. 70º – Em caso de eliminação e/ou desistência de uma ou mais equipes durante o campeonato, todos os jogos realizados e por realizar com a mesma, serão desconsiderados, computando-se 03 (três) pontos a todas as agremiações.

Art. 71º – O consentimento da arbitragem durante a realização dos jogos, de situações previstas neste regulamento, não isentará a agremiação das punições legais.

Art. 72º – A inobservância das disposições deste regulamento e casos omissos sujeitará o infrator as seguintes penalidades, pela ordem, independente das demais sanções:

a – Advertência por escrito;
b – Perda de 6 (seis) pontos na contagem geral e/ou fase em andamento.

Art. 73º– A agremiação que se recusar a receber documentação emitida pela Comissão Disciplinar ou SMTEL terá seu documento fixado no quadro de editais em local visível, considerando-se ser de seu conhecimento e o seu recebimento será homologado através da assinatura de duas testemunhas e representante da organização ou comissão disciplinar, sendo executada a sua determinação.

Art. 74° As dúvidas e os casos omissos na interpretação deste regulamento serão dirimidos pela Secretaria de Município de Turismo, Esporte e Lazer e Comissão Disciplinar.

Art. 75º - A prefeitura Municipal de Rio Grande, não se responsabilizará por danos ocorridos antes, durante e após a competição, com as agremiações, atletas, dirigentes e comissão técnica por fatos que a ela digam respeito.

jorge.neubert@riogrande.rs.gov.br
Julho de 2017
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